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Ação indenizatória. Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Inexistência de erro médico. Redução

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução

Data de Publicação: 22/11/2016

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Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Cirurgia laqueadura. Gestação posterior

Tribunal: TJMT

Tema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos pleiteados pela mãe. Possibilidade enquanto gravídicos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos pleiteados pela mãe Possibilidade enquanto gravídicos

Data de Publicação: 22/11/2016

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